Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os sites, portais, plataformas, sistemas de autenticação, aplicações e demais serviços da Condor Data Tecnologia e Software LTDA (“Condor Data”), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize os serviços.

2. Definições

• Serviços: sites, portais, plataformas, sistemas de autenticação unificada, aplicações web e demais soluções oferecidas pela Condor Data.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os Serviços.
• Conta: conjunto de credenciais e informações que identificam o Usuário no acesso aos Serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Condor Data oferece soluções de tecnologia da informação, incluindo, sem se limitar a, governança e adoção segura de IA, FinOps, observabilidade, arquitetura de nuvem, infraestrutura, backup e licenciamento de software. Os Serviços podem ser disponibilizados como sites institucionais, portais, aplicações web e sistemas de autenticação unificada que dão acesso a diferentes plataformas da Condor Data.

4. Cadastro, Conta e Autenticação

O acesso a determinados Serviços exige autenticação. O Usuário pode autenticar-se por provedores de identidade suportados (por exemplo, Google ou Microsoft) ou por credenciais fornecidas pela Condor Data.

• O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua Conta.
• A Condor Data acessa apenas os dados mínimos necessários para autenticar o Usuário e operar os Serviços, conforme descrito na Política de Privacidade.
• O Usuário deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua Conta.

5. Uso Aceitável

O Usuário concorda em não:

• violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;
• interferir, sobrecarregar ou comprometer a operação e a segurança dos Serviços;
• utilizar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios ou abusivos;
• realizar engenharia reversa, cópia ou exploração não autorizada dos Serviços.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marcas, logotipos, software, código, layout e materiais dos Serviços são de titularidade da Condor Data ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário além do uso limitado e revogável permitido por estes Termos.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e está descrito na nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

8. Serviços e Integrações de Terceiros

Os Serviços podem integrar-se a provedores terceiros, como provedores de identidade, serviços de e-mail e provedores de nuvem. O uso desses recursos sujeita-se também aos termos e políticas dos respectivos provedores, sobre os quais a Condor Data não tem controle e não se responsabiliza.

9. Disponibilidade e Suporte

A Condor Data empenha-se em manter os Serviços disponíveis, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções, atualizações e indisponibilidades podem ocorrer. Condições específicas de nível de serviço (SLA), quando aplicáveis, são definidas em contrato próprio firmado com o cliente.

10. Isenção de Garantias

Salvo disposição legal em contrário, os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo adequação a uma finalidade específica.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Condor Data não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços.

12. Suspensão e Encerramento

A Condor Data pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário que violar estes Termos ou a legislação aplicável, a qualquer tempo e, quando necessário para proteger os Serviços ou terceiros, sem aviso prévio.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado dos Serviços após eventuais alterações implica concordância com os novos Termos.

14. Legislação Aplicável e Foro

A Condor Data atende clientes no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa, e mantém o seu programa de conformidade alinhado a referenciais internacionais de privacidade e segurança.

Estes termos observam a legislação brasileira, em especial a LGPD. Quando aplicável ao tratamento em causa, observam-se também regimes internacionais de proteção de dados, como o GDPR (União Europeia e Reino Unido) e leis estaduais norte-americanas de privacidade, como a CCPA/CPRA (Califórnia).

Nas contratações internacionais, o instrumento firmado entre as partes pode eleger lei e foro próprios, hipótese em que o instrumento prevalece.

Na ausência de eleição contratual diversa, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, sem prejuízo das competências legais que não admitam eleição de foro.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para [email protected].